TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO APLICATIVO RG DIGITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo RG Digital do Estado de São Paulo.

Ao utilizar o aplicativo, você declara estar ciente e de acordo com as condições aqui descritas. O serviço disponibiliza uma representação digital do documento de identidade e não substitui a emissão ou apresentação do documento físico quando exigida.

1. Aceitação

Ao instalar, acessar ou utilizar o aplicativo, o usuário concorda com estes termos, com a política de privacidade e com as orientações de segurança aplicáveis.

2. Responsabilidades

O usuário é responsável pela guarda de seus dados de acesso, pela veracidade das informações e pelo uso adequado do aplicativo.

3. Disponibilidade

O serviço poderá passar por atualizações, manutenções ou indisponibilidades temporárias para garantir sua segurança e funcionamento.

Política de Privacidade

A sua privacidade é muito importante para a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo. Esta política explica como os seus dados podem ser tratados pelo aplicativo RG Digital.

Considerações Gerais

As informações são tratadas de acordo com a legislação aplicável, com medidas de segurança e respeito aos direitos do titular.

Coleta de informações

Podemos coletar dados necessários para validar a identidade, disponibilizar serviços e melhorar a experiência no aplicativo.

Finalidade

Os dados são utilizados para autenticação, emissão e apresentação do documento digital, atendimento e comunicação sobre o serviço.

Direitos do titular

O titular pode solicitar informações, correção ou eliminação de dados, observados os requisitos legais e as limitações aplicáveis.

Cookies e Tecnologias Semelhantes

Podemos utilizar tecnologias necessárias ao funcionamento seguro do aplicativo e à manutenção da sessão.